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Proposição: PL 117 2001
   
Proponente: Adroaldo Loureiro
Situação: Sancionado(a) em 05/05/2004
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 15/04/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12081 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20578.01.00/01-1
Assunto:
 Assento Aposentado Banco
Ementa:
 Determina aos estabelecimentos bancários situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, a disponibilização de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, e dá outras providências.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta